Relatório apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta unidade jurisdicionada está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal. Elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 063/2010, Resolução TCU nº 234/2010, da Resolução TCU nº 244/2011, IN TCU nº 072/2013, da Portaria CGU nº 500/2016, da DN TCU nº 161/2017, DN TCU nº 163/2017, Portaria TCU nº 065/2018 e das orientações disponibilizadas no sistema e-Contas.
